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A operação policial de invasão da casa das pessoas deve ser filmada
No julgamento do HC 598.051/SP, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 02/03/2021, o Superior Tribunal...
Ivan Morais
10 de mar. de 20211 min de leitura
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O não repasse à instituição financeira do valor retido à tÃtulo de crédito consignado é peculato
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Ivan Morais
10 de mar. de 20204 min de leitura
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Denúncia anônima e fuga da polÃcia não justificam invasão de domicÃlio, diz STJ
"Denúncia anônima e fuga da polÃcia, por si só, não configuram fundadas razões para violação de domicÃlio por parte da polÃcia na hipótese d
Ivan Morais
3 de mar. de 202013 min de leitura
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